Isenção de IPTU para Idosos: Saiba Quem Tem Direito e Como Solicitar

A isenção de IPTU para idosos é um benefício previsto em leis municipais que pode garantir a dispensa total ou parcial do pagamento do imposto. Muitos aposentados e pensionistas têm direito, mas deixam de solicitar por falta de informação ou orientação adequada.

Neste artigo, você vai entender quem tem direito à isenção do IPTU, como funciona o pedido e como evitar erros comuns.

"Muita gente ainda não sabe, mas é verdade: idosos podem ter isenção total do IPTU. Conhecer seus direitos faz toda a diferença!", diz o CEO da goodfarm.

O que é a isenção de IPTU para idosos?

A isenção do IPTU para idosos é um benefício concedido por prefeituras a contribuintes com 60 anos ou mais, que utilizam o imóvel como residência e possuem renda dentro dos limites definidos pelo município.

Esse benefício busca reduzir os custos de moradia e garantir mais segurança financeira para quem vive com aposentadoria ou pensão.

Quem tem direito à isenção de IPTU?

Embora as regras variem conforme a cidade, os critérios mais comuns para a isenção de IPTU para aposentados e idosos são:

• Ter 60 anos ou mais;

• Ser proprietário de apenas um imóvel;

• O imóvel deve ser utilizado exclusivamente para moradia;

• Possuir renda mensal limitada (geralmente até 2 ou 3 salários mínimos);

• Estar em situação regular com o município.

Em alguns casos, o contribuinte pode ter direito a desconto no IPTU, mesmo não atendendo a todos os requisitos para a isenção total.

A isenção de IPTU é automática?

Não. A isenção do IPTU para idosos não é automática.

É necessário fazer a solicitação junto à prefeitura, dentro do prazo estipulado. Caso o pedido não seja feito corretamente, o imposto continuará sendo cobrado normalmente.

Quais documentos são necessários para solicitar a isenção de IPTU?

Para dar entrada no pedido de isenção de IPTU para idosos, normalmente são exigidos:

• RG e CPF;

• Comprovante de residência;

• Comprovante de renda (INSS, aposentadoria ou pensão);

• Documento do imóvel ou carnê do IPTU;

• Declaração de imóvel único.

A falta de qualquer documento pode resultar no indeferimento do pedido.

Por que muitos pedidos de isenção de IPTU são negados?

Entre os principais motivos de negativa da isenção de IPTU para idosos, estão:

• Documentação incompleta ou incorreta;

• Pedido fora do prazo;

• Renda acima do limite permitido;

• Dados desatualizados do imóvel;

• Erros no cadastro municipal.

Por isso, contar com assessoria especializada em isenção de IPTU aumenta significativamente as chances de aprovação.

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